Contratado :Nome: VMGROUP LTDA,
portadora do CNPJ: 32.997.183/0001-58
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços e honorários de profissional , têm entre si justos e acordados quanto segue:
DO OBJETO DO CONTRATO
CLÁUSULA 1ª: O presente instrumento, tem como objeto, a prestação de serviços de administração e uso e Implantação da Plataforma
(VOTEMAIS), sendo que, em sua vigência, o contratado deve se manter pago (em caso de aluguel da plataforma), sob pena de ser
retirado do ar e sua plataforma se tornar inativa até a sua regulamentação.
CLÁUSULA 2ª: O contratado executará os serviços diretamente a contratante.
DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA 3ª : O contratado prestará os seguintes serviços:
– –Implantação de todos os dados fornecido para dar inicio a plataforma.
– –Administração da plataforma durante o período contratado.
– –Suporte técnico e atendimento ao publico se necessário.
DOS HONORÁRIOS
CLÁUSULA 4ª: (No Caso de Aluguel da plataforma:)
O contratado receberá o valor de R$: 1180,00 ao mês de uso; Em caso de não pagamento a plataforma é desativada automaticamente.
A título de honorários pelos serviços descritos na cláusula anterior, o Contratado receberá 15% do valor liquido* Arrecadado no final do
período estipulado no contrato.
CLÁUSULA 4ª a: (No Caso de Utilização da plataforma apenas SEM ALUGUEL🙂
O contratado receberá a título de honorários pelos serviços descritos na cláusula anterior, o montante 30% do valor liquido* Arrecadado
no final do período estipulado no contrato.
* valor já com desconto de 5% de taxa de administração do mercado pago.
CLÁUSULA 5ª: Fica estabelecido que são obrigações da Contratante:
a) Efetuar o pagamento, de acordo como estabelecido na cláusula Quatro do presente contrato.
b Fornecer ao contratado, materiais e informações, indispensáveis ao seu serviço, facilitando a prospecção dos negócios.
c) Fica vedado ao contratante terceirizar ou cobrar qual quer taxa extra sobre nossos serviços.
CLÁUSULA 6ª: Fica estabelecido as seguintes obrigações do Contratado:
a) Cumprir o estipulado nos termos do presente instrumento contratual.
b) Obedecer as instruções da contratante, sobre os termos dos serviços à serem prestados aos clientes.
c) Prestar informações à contratante, sempre que esta lhe solicitar, informando sobre a execução de seus serviços e demais detalhes
sobre a execução de suas atividades.
d)Não revelar detalhes de suas atividades a terceiros, bem como, informações sobre seus clientes.
e) Não intermediar abatimentos, descontos, ou dilação sem expressa autorização da contratante.
f) Fornecer uma parcial com a Quantidade de votos recebidos, por um período de 7 em 7 dias .
CLÁUSULA 7ª: São motivos para que o Contratante rescinda o presente instrumento:
a) Desídia do contratado no cumprimento das obrigações assumidas para com a contratante.
b) Praticar atos, que atinjam a imagem comercial da contratante perante terceiros.
c) Deixar de cumprir o contratado, qualquer das cláusulas dispostas no presente instrumento.
CLÁUSULA 7aª: Em caso de não realização da votação, incidirá no cancelamento do contrato e acarretará multa no valor de R$: 7,800,00. exceto no caso de reagendamento da votação.
CLÁUSULA 8ª: São motivos para que o Contratado rescinda o presente instrumento:
a) Solicitar a Contratante, atividade que exceda o prescrito neste instrumento de contrato.
b)Deixar a contratante de observar quaisquer obrigações que conste no presente contrato.
c) Deixar a Contratante de cumprir com o disposto na cláusula Quarta deste contrato.
d) Por motivos de força maior.
CLÁUSULA 9ª: O presente contrato, terá vigência por pelo período ACIMA CITADO , porém, havendo interesse
em sua rescisão, a parte interessada notificará a parte contraria, por escrito, com antecedência mínima de trinta (30) dias.
PARÁGRAFO ÚNICO: A rescisão do presente instrumento de contrato, não extingue os direitos e obrigações que as partes tenham entre
si a para com terceiros.
DO FORO
CLÁUSULA 10ª: As parte elegem o Foro desta Capital, para dirimir judicialmente as controvérsias inerentes do presente contrato.